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16 de Maio de 2021

MEI - Quando aposentar, só irá receber um salário mínimo?

Tudo vai depender da maneira que o Microempreendedor Individual contribui.

Priscylla Souza, Estudante de Direito
Publicado por Priscylla Souza
há 19 dias

A resposta é: depende!

É isso mesmo, depende da forma que o Microempreendedor Individual contribui.

Agora, seguem alguns questionamentos:

  • É somente pagar o DAS?
  • Aposento somente com um salário mínimo?
  • Terei direito ao auxílio-maternidade?
  • E ao auxílio-doença?
  • Aposento?

Bom... ao longo do artigo serão respondidos todos os questionamentos.

Primeiramente, vamos entender o que MEI.

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MEI, o que é?

MEI: Microeemprendedor Individual, ou seja, é um profissional autônomo.

Quais as vantagens?

Ao se cadastrar como MEI, passa a ter CNPJ, tendo facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

O que é necessário?

  • Faturar por ano até R$81.000,00;
  • Faturar por mês até R$6.750,00;
  • Não ser sócio ou titular em outra empresa;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Qual é o custo?

O Microempreendedor Individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional (DAS).

O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

Exemplificando:

  • Comércio ou Indústria - pagará o valor mensal de R$56,00;
  • Prestação de Serviços - pagará o valor mensal de R$60,00;
  • Comércio e Serviços juntos - pagará o valor mensal de R$61,00.

Quais os benefícios?

  • Você tem direito a auxílio - maternidade;
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Auxílio - reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Aposentadoria por idade;
  • Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos.
  • Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
  • Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro.

É notável que são MUITAS as vantagens de ser um Microempreendedor Individual.

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É nesse compasso que respondo a pergunta inicial:

Mei, quando aposentar só irá receber um salário mínimo?

Tudo vai depender da maneira que o Microempreendedor Individual contribui, senão vejamos:

O MEI que contribui somente com o DAS mensal - quando se aposentar irá receber o valor de 1 (um) salário mínimo.

Já o MEI que paga o DAS e mais 15% sobre o valor mínimo, por exemplo - irá receber o salário mínimo referente o DAS e mais o salário mínimo referente aos 15% pagos a mais.

Caso o MEI queira pagar sobre o valor do teto, também pode. O teto da previdência é de R$6.433,57 e o máximo que você precisa recolher por mês é R$1.286,71 (20% de R$6.433,57).

Confuso? Vou exemplificar para ficar mais fácil o entendimento.

Maria, costureira (prestadora de serviços) - paga o DAS mensal no valor de R$60,00 .
Ocorre que, a mesma sente que para atender suas necessidades 1 (um) salário mínimo não irá ajudá-la quando se aposentar, visto que, sofre de alguns problemas de saúde, a qual precisa semanalmente de atendimentos médicos, bem como remédios.
Para esse caso hipotético, a Maria pode continuar contribuindo com o DAS no valor de R$60,00 e mais 15% sobre o salário mínimo vigente, no valor de R$165,00(15% de R$1.110,00 - salário mínimo vigente = R$165,00).
Então Maria contribui mensalmente: R$60,00 (DAS) + R$165,00 (Complementação com o código 1910) = 225,00.

Importante: A alíquota de 20% deve ser paga pelo Microempreendedor que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo - lembrando que os 20% é no total de 5% do DAS e 15% de complementação (carnê com o código 1910).

Como proceder?

Para efetuar essa complementação é simples, basta adquirir uma GPS – Guia da Previdência Social, que é um carnê de pagamento laranja do INSS, que pode ser adquirido em papelaria ou banca de revista e jornal, também pode ser encontrada na site da Receita Federal: https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributária/pagamentoseparcelamentos/emissaoepagamento...

Insira nesse documento o código 1910 (MEI – Complementação Mensal) e coloque o valor pelo qual quer contribuir.

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Atenção!

  • Essa é uma etapa que necessita de muita atenção do contribuinte, principalmente se for realizado de maneira manual.
  • Antes de realizar o pagamento, confira todas as informações, em especial o código que foi escolhido.
  • Caso a guia seja entregue com algum erro, você poderá enfrentar dificuldades para fazer alterações das informações no futuro.
  • Suas guias são comprovantes que você realizou suas contribuições no INSS, havendo algum erro nelas, você pode colocar seu benefício em jogo, então fique atento, certo?

O valor do investimento mensal é alto e o MEI deve ter certeza de que está fazendo a coisa certa - Por isso é de suma importância consultar com um Advogado especializado na área!

Restou alguma dúvida? Entra no site do Sebrae: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/saiba-como-pagaracontribuicao-mensal-do-mei,...

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Espero que eu tenha colaborado!

Quer contribuir com alguma opinião ou sugestão?

Deixe aqui nos comentários!

Obrigada pela leitura e até a próxima!

Fique à vontade para me seguir nas redes sociais:

28 Comentários

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Dra. Priscyla, seus conteúdos estão cada vez melhores. Parabéns. continuar lendo

Dr. Gustavo, muito obrigada pela atenção!

O Dr. não faz ideia da alegria ao ler seu comentário.

Estou muito feliz, obrigada. continuar lendo

Excelente conteúdo! parabéns, Dra Priscyla, sempre muito dedicada em suas publicações. Mais um artigo maravilhoso e de fácil compreensão!! continuar lendo

Dra. Bianca, muito obrigada pelo carinho de sempre!

Fico muito feliz em saber que o artigo está de fácil compreensão, me empenho bastante.

Abraço. continuar lendo

Adorei o conteúdo, muito explicativo e de fácil compreensão! continuar lendo

Dra. Ananda, boa noite.

Muito obrigada pelo comentário!

Que bom que gostou, fico muito feliz em saber :)

Mais uma vez, obrigada pela atenção.

Tenha uma ótima semana,

Abraço. continuar lendo

Não importa o quanto contribua para o INSS, SEMPRE teremos políticos usando o INSS para fazer politicagem e como dinheiro não surge do nada, ou vai haver aumento de imposto ou vai haver redução do benefício. Ou pior, as duas coisas. Então, cuidem vocês, por conta própria, sem depender do governo... continuar lendo

Edu, primeiramente obrigada atenção e por ter comentado no artigo.

Concordo em partes com seu cometário; é muito bom também se organizar por conta própria, assim além do valor do INSS terá mais alguma renda.

Abraço. continuar lendo