jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
    Adicione tópicos

    Você sabe a Diferença de Qualidade de Segurado, Período de Graça e Carência?

    A Qualidade de Segurado, Período de Graça e a Carência são conceitos são de suma relevância para a análise de todo e qualquer benefício previdenciário.

    Priscylla Souza, Estudante de Direito
    Publicado por Priscylla Souza
    há 4 meses


    O presente artigo tem por objetivo explicar de forma clara e didática a diferença de Qualidade de Segurado, Período de Graça e Carência, bem como exemplificar o conceito de ambos.

    Espero que gostem e façam uma boa leitura!

    _______________________________

    Qualidade de Segurado

    O que é Qualidade de Segurado?

    Condição atribuída a quem faz contribuições à Previdência Social, sendo assim um filiado ao INSS. Garante ao Segurado benefícios junto ao INSS, como o auxílio por incapacidade, aposentadoria, auxílio por morte, dentre vários outros benefícios.

    Importante: no artigo do decreto 3.048/99 traz todas as situações descritivas dos tipos de segurados obrigatórios da Previdência, e recentemente fora afetado pelo decreto 10.410/20.

    Quem são os Segurados?

    • Trabalhador formal;
    • Trabalhador Avulso;
    • Empregado Doméstico;
    • Contribuinte Individual;
    • Segurado Especial;
    • Segurado Facultativo.

    Os segurados contribuinte individual e facultativo não possuem direito ao benefício de auxílio-acidente?

    Com base no artigo 18, § 1º, da Lei 8.213/91, os segurados contribuinte individual e facultativo não possuem direito ao benefício de auxílio-acidente, ainda que sofram perda parcial e definitiva da capacidade laborativa.

    Entretanto, as decisões judiciais costumam equiparar essas duas classes às demais, conforme Jurisprudência colacionada abaixo:

    “PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADOS. TRATAMENTO ISONÔMICO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DIREITO RECONHECIDO. 1. A Constituição Federal não estabelece distinção entre os segurados da Previdência Social quanto o direito ao auxílio-acidente. 2. Reconhecimento do direito ao tratamento isonômico entre os segurados do RGPS. 3. A ausência de previsão na Lei n. 8.213/91 não impede a concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual, pois a contribuição que financia esse benefício não é da responsabilidade dos segurados. (5000361-91.2012.404.7200, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DE SC, Relator para Acórdão JOÃO BATISTA LAZZARI, julgado em 13/11/2012)”.

    Como permanecer na Qualidade de Segurado?

    É preciso manter os recolhimentos mensais, dessa forma, automaticamente, estarão mantendo esta qualidade, portanto, continuam na condição de “segurado” do INSS.

    Morte do Segurado: é desvinculado ao INSS?

    Os dependentes estarão incumbidos de requerer a pensão por morte e recebê-la por meio do INSS.

    Abaixo, colaciona-se o entendimento do TRF4:

    “EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZADO.
    1. A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a condição de dependente de quem objetiva a pensão; c) a demonstração da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito. Além disso, rege-se o benefício pela legislação vigente à época do falecimento e independe de carência.
    2. A qualidade de segurado especial do de cujus deve ser comprovada por início de prova material, corroborada por prova testemunhal, no caso de exercer atividade agrícola como volante ou boia-fria ou mesmo como trabalhador rural em regime de economia familiar.”
    (TRF4, AC 5001697-65.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 29/03/2019).”

    O vínculo permanece em relação aos dependentes que possuem direito à pensão por morte.

    A qualidade de segurado do morto deve ser comprovada no que se refere ao momento do óbito.

    Se na data do falecimento ele não estava segurado, pois extrapolado o período de graça, é preciso verificar se ele tinha condições de se aposentar. Com base no artigo 102, § 2º, da lei 8.213/91 após análise for verificada que o Segurado falecido tinha a possibilidade de se aposentar, os dependentes serão resguardados e beneficiados pela pensão por morte.

    Portanto, é suma importância que os dependentes e segurados sempre conservem documentos referentes ao exercício datado da atividade, como por exemplo, pagamentos de contribuição , comunicações de acidente à empresa e outros eventos que marquem o período contributivo.

    _______________________________

    Período de Graça

    O que é Período de Graça?

    Quando o segurado deixa de contribuir para a Previdência Social, permanecerá na qualidade por 12 meses, ou seja, mesmo sem os pagamentos do INSS o segurado ainda pode requerer benefícios do INSS.

    Quais são as hipóteses?

    • Até 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;
    • Até 3 meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
    • Até 6 meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”
    • Até 12 meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
    • Sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
    • Até 12 meses após terminar a segregação, para os cidadãos acometidos de doença de segregação compulsória;

    Explicando: os prazos mencionados acima começam a ser contados no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício conforme o caso.

    Esse prazo pode ser prorrogado?

    Sim, senão vejamos:

    1. Mais 6 meses no caso do cidadão citado no item 6 da lista anterior e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade;
    2. Mais 12 meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;
    3. Mais 12 meses caso o cidadão citado no item 2 da lista anterior tiver mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o cidadão deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação.

    O beneficiário de auxílio-acidente precisa continuar contribuindo para manter a condição de segurado do INSS?

    A última alteração significativa no tema ocorreu com o advento da lei 13.846/19, que retirou o período de graça em favor daqueles que estiverem recebendo o auxílio-acidente. Em razão desse benefício ser indenizatório e não substitutivo da renda, ele pode perdurar por tempo indefinido, desde o início do tempo contributivo do segurado.

    Em decorrência disso, era comum que o segurado deixasse de contribuir e não perdesse a qualidade de segurado, principalmente se não era empregado, mas trabalhador responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias (ex.: trabalhador informal). No momento atual, o beneficiário de auxílio-acidente precisa continuar contribuindo para manter a condição de segurado do INSS.

    _______________________________

    Carência

    O que é Carência no INSS?

    É a quantidade mínima de contribuições que são necessárias para que para o segurado ou seu dependente, possam ter direito de receber um benefício junto ao INSS.

    Ela é sempre contada em meses e não em dias, como é o caso do tempo de contribuição.

    Ou seja, carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS

    Uma coisa interessante sobre a carência é que, mesmo que você não tenha trabalhado todos os dias para fechar um mês, aquele mês é considerado no período de carência.

    Elas são computadas como carência quando são pagas em dia, então é de sua importância se preocupar se esse período está em dia.

    Exemplo:

    Maria, no mês de março de 2021 trabalhou só 5 dias, você terá apenas 5 dias de tempo de contribuição, mas 1 mês na contagem do período de carência!

    É por isso que o tempo de contribuição dá um total bem diferente do período de carência.

    Todos os benefícios previdenciários exigem carência?

    Nem todos os benefícios exigem o período de carência.

    Para os benefícios demonstrados abaixo, a carência é indispensável:

    • Auxílio por incapacidade e aposentadoria por invalidez: 12 meses;
    • Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial: 180 meses;
    • Salário-maternidade (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial): 10 meses;
    • Auxílio-reclusão: 24 meses.

    Quais são os benefícios previdenciários que não exigem carência?

    • Pensão por morte;
    • salário-família;
    • auxílio-acidente;
    • Auxílio por incapacidade e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho;
    • Salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
    • Reabilitação profissional;
    • Serviço Social;
    • Benefícios pagos aos segurados especiais, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

    _______________________________

    Conclusão:

    A Qualidade de Segurado e a Carência são conceitos são de suma relevância para a análise de todo e qualquer benefício previdenciário, pois sem eles nenhum benefício é concedido pela Previdência Social.

    O Período de Carência é um requisito importante para obter a concessão de muitos benefícios e, sem ela, você pode ficar sem o benefício que está buscando.

    Importante: mantenha em dia suas contribuições previdenciárias, para que se um dia precisar de algum benefício previdenciário, meu caro leitor, você não tenha problemas, como por exemplo o benefício seja negado por falta de contribuição.

    Por isso minha dica é: sempre confira seus dados no site Meu INSS e veja se você possui o tempo de carência para o benefício desejado.

    Então...Procure um Advogado especializado em Direito Previdenciário e solicite uma análise para verificar sua situação junto ao INSS.

    ______________________________

    Espero que eu tenha colaborado!

    Quer contribuir com alguma opinião ou sugestão?

    Deixe aqui nos comentários!

    Obrigada pela leitura e até a próxima!

    Fique à vontade para me seguir nas redes sociais:

    4 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Artigo excelente, Priscylla! Parabéns pelo trabalho. continuar lendo

    Dr. Bruno, boa noite.

    Muito obrigada pelo comentário!

    Tenha um ótimo fim de semana.

    Abraço. continuar lendo

    Muito bom Dra Priscylla Souza, você é sensacional. continuar lendo

    Dra. Kizi, boa noite.

    Fiquei muito feliz com seu comentário!
    A Dra. é uma referência em tudo que envolve escrita.
    Muito obrigada pela atenção.

    Tenha um ótimo fim de semana.

    Abraço. continuar lendo