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27 de Setembro de 2021

Previdência Social

A Previdência tem como missão além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, visa também proteger os trabalhadores contra os chamados riscos econômicos: como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios.

Priscylla Souza, Estudante de Direito
Publicado por Priscylla Souza
há 2 anos

A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar, ou seja, quando ele se aposentar.

AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE E PENSÃO POR MORTE

O sistema não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

*Auxilio Doença: é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

*Salário Maternidade: é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.

*Pensão por Morte: é um benefício devido aos dependentes do segurado que vier a falecer, estando ou não aposentado.

DIFERENÇA DE RGPS E RPPS

RGPS (Regime Geral da Previdência Social) – É o regime de previdência em que todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente vinculado a esse regime.

Quem faz parte - Trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, empregados domésticos, trabalhadores autônomos e segurados especiais (pescadores e pequenos produtores). Além disso, qualquer pessoa que queira contribuir com o RGPS torna-se um segurado facultativo.

RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) – É o regime de previdência dos servidores públicos mantidos pelos entes da federação (governo federal, estados e distrito federal, e municípios).

Assim, cada unidade da administração pública tem autonomia para definir as próprias regras da previdência social – tendo como base as imposições constitucionais. Vale salientar que não existe uma regra geral que sirva para todos os funcionários públicos.

COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA

As contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).

Assim, as receitas da previdência são contribuições de empregadores, de empregados, e da União (com contribuições sociais e receitas do orçamento fiscal).

Para os trabalhadores, essa contribuição é descontada automaticamente pela previdência social todos os meses. O valor dessa contribuição depende do salário-de-contribuição do trabalhador, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. A partir deste, existe uma alíquota específica que determina a porcentagem que deve ser descontada do salário.

MODELO DE REPARTIÇÃO OU DE CAPITALIZAÇÃO

A gestão entre contribuições e concessões de benefícios é feito a partir do modelo de repartição e modelo de capitalização.

Modele de Repartição: As contribuições recolhidas – empregado e empregador – financiam o pagamento da aposentadoria e de pensões dos com mais idade. Nesse sentido, há uma razão de dependência entre a quantidade de trabalhadores ativos e a quantidade de trabalhadores inativos.

Modelo de capitalização: Nesse regime, cada trabalhador faz uma poupança individual para financiar a sua própria aposentadoria no futuro. Isso significa que o valor do benefício que o trabalhador irá receber depende da capacidade do mesmo de poupar. Ao mesmo tempo que essa medida pode permitir que trabalhadores que trabalharem muito se aposentem antes e com um melhor valor, há chances do benefício ficar abaixo do salário-mínimo.

Referência: INSS

Espero ter colaborado!

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2 Comentários

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Com certeza que colaborou.
Sucesso com o artigo e boa semana para ti. continuar lendo

Dra. Elane, boa tarde!

Muito obrigada pelo cometário.

Fico muito feliz em saber que estou contribuindo para uma boa leitura.

Obrigada pela atenção.

Tenha uma ótima semana! continuar lendo