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27 de Setembro de 2021

Auxílio Doença: 13 informações importantes

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Priscylla Souza, Estudante de Direito
Publicado por Priscylla Souza
há 2 anos

1 - DIFERENÇA ENTRE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO ACIDENTÁRIO

*AUXÍLIO - DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

Categoria do trabalhador: Segurado Empregado (urbano/rural).

Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial

Quando pedir o benefício ao INSS: No momento em que se incapacitar

Carência (tempo trabalhado exigido): 12 meses – exceto para doenças específicas

Estabilidade no Emprego: Não há

FGTS durante recebimento do Auxílio-doença: Empresa não é obrigada a depositar

*AUXÍLIO - DOENÇA ACIDENTÁRIO

Categoria do trabalhador: Empregado vinculado a uma empresa e o Empregado Doméstico (a partir de junho/2015)

Quando pedir o benefício ao INSS: Deverá estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias).

Carência (tempo trabalhado exigido): Isento

Estabilidade no Emprego: Por período de 12 meses após retorno ao trabalho

FGTS durante recebimento do Auxílio-doença: Empresa é obrigada a depositar

Agora que já verificamos a diferença dos sois tipos de auxílio doença, vamos entender sobre auxílio doença comum

Art. 59, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos

2 - REQUISITOS NECESSÁRIOS

Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;

*Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);

*Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;

*Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

3 - DOENÇAS QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA

Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito ao auxílio-doença, qualquer doença que torne o segurado incapaz para o trabalho dá direito ao auxílio-doença.

Apesar de qualquer doença ter o potencial de gerar direito ao auxílio-doença, existe uma lista de doenças que desobriga o segurado de cumprir a carência, conforme art. 26, II, da Lei 8.213/01.

Tais doenças estão previstas no art. 151 da Lei 8.213/91 e no Anexo XLV da IN 77/2015 e são:

*Tuberculose ativa;

*Hanseníase;

*Alienação mental;

*Neoplasia maligna;

*Cegueira;

*Paralisia irreversível e incapacitante;

*Cardiopatia grave;

*Doença de Parkinson;

*Espondiloartrose anquilosante;

*Nefropatia grave;

*Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

*Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;

*Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;

*Hepatopatia grave.

*Esclerose múltipla

4 - VALOR DO BENEFÍCIO

O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).

Art. 61, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Art. 29, da Lei 8.213/91. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
[…]
II, do art. 29, da Lei 8.213/91 – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

5- PERÍODO PARA FICAR DE AUXÍLIO DOENÇA

Não existe um período máximo em que uma pessoa pode ficar recebendo auxílio-doença. A pessoa pode ficar recebendo indefinidamente.

Existe um mito de que, se uma pessoa receber o auxílio-doença por mais de dois anos, este será transformado em aposentadoria por invalidez.

Isso não é verdade e não existe previsão legal para isso.

No entanto, se a incapacidade se prorrogar por muito tempo, estaremos diante de uma incapacidade permanente, que pode gerar direito à aposentadoria por invalidez.

A conversão, no entanto, não é automática.

6 - DESEMPREGADO TEM DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA

O desempregado vai ter direito ao auxílio-doença se ele ainda possuir qualidade de segurado, ou seja, se estiver dentro do chamado “período de graça”.

Existe uma exceção em que o segurado vai ter direito ao auxílio-doença mesmo que atualmente não tenha mais qualidade de segurado.

Essa exceção ocorre quando o segurado tornou-se incapaz para o trabalho dentro do período de graça, mesmo que, atualmente, ele não esteja mais dentro deste período.

Tornou-se incapaz quando ainda tinha qualidade de segurado, mas, por algum motivo (não requereu, indeferimento injusto, etc), não obteve o benefício.

7- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

*Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;

*Número do CPF;

*Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

*Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);

*Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);

§ Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;

*Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

8 - CÓDIGO DO AUXÍLIO DOENÇA NO INSS

*B-10 – Auxílio-doença acidentário do trabalhador rural

*B-13 – Auxílio-doença previdenciário do trabalhador rural

*B-31 – Auxílio-doença previdenciário do trabalhador urbano

*B-91 – Auxílio-doença acidentário do trabalhador urbano

9 - PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO

*Solicitar o Benefício

Acesse o Meu INSS

Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo.

Clique em “Agendar Novo” – para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício.

*Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”

*Comparecer à Perícia Médica

O segurado deverá comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.

*Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

10 - DECISÃO JUDICIAL: BENEFÍCIOS CONCEDIDOS OU REATIVADOS

O benefício de auxílio - doença concedido ou reativado por decisão judicial cessará na data determinada pelo juiz ou, quando não houver esta determinação na sentença, após 120 dias contados da implantação ou reativação do benefício (Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 13.457/2017).

Nos últimos 15 dias do benefício de auxílio-doença concedido/reativado judicialmente, caso julgue que o prazo inicialmente concedido para a recuperação se revelou insuficiente para retorno ao trabalho, o segurado poderá solicitar a prorrogação do benefício pela Central 135, internet ou comparecendo em uma agência do INSS.

No dia da perícia médica do pedido de prorrogação ou da revisão do benefício, o segurado deverá apresentar documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente, e toda a documentação médica relacionada à doença/lesão.

O benefício de auxílio-doença concedido/reativado judicialmente será cessado na data determinada pela sentença ou pela lei, caso o (a) segurado (a) ou seu representante não solicitem a prorrogação nos últimos 15 dias do benefício, através da Central 135, internet ou comparecendo em uma agência do INSS.

11 - DÚVIDA FREQUENTE: QUEM RECEBE AUXÍLIO DOENÇA PODE TRABALHAR?

O segurado em gozo de auxílio - doença, via de regra, não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o beneficiário será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91).

Exceções em que o segurado trabalhe e receba auxílio - doença:

*Quando o segurado exerce mais de uma atividade e fica incapaz para apenas uma delas (art. 73 do Decreto 3.048/99), ele poderá continuar exercendo sua atividade e passará a receber um auxílio-doença “proporcional”.

Obs.: existem regras específicas para o cálculo do valor do benefício e de sua carência neste caso específico.

Interessante notar que, neste cenário específico, o valor do benefício poderá ser inferior a um salário mínimo.

*Caso o segurado torne-se permanentemente incapaz para uma das atividades que ele exerce, o auxílio-doença poderá ser mantido indefinidamente.

Decreto 3.048, Art. 74. Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

Parágrafo único. Na situação prevista no caput, o segurado somente poderá transferir-se das demais atividades que exerce após o conhecimento da reavaliação médico-pericial.

12 - PENTE FINO NO AUXÍLIO DOENÇA

”Pente fino” é o nome dado às operações do Governo para identificar fraudes nos benefícios previdenciários.

Um dos objetivos é revisar benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses.

13 - INFORMAÇÕES IMPORTANTES

*Fim do benefício: ocorre quando o segurado recupera a capacidade ou retorna ao trabalho ou por ocasião do óbito;

*Data do início do pagamento: caso o pedido seja feito depois de 30 dias de afastamento, o INSS não se responsabiliza pelo pagamento de valores retroativos;

*Cancelamento do pedido: o pedido de auxílio-doença só poderá ser cancelado na agência do INSS em que a perícia médica foi agendada;

*Comprovação da incapacidade: deve ser realizada em perícia médica do INSS. O não comparecimento implica no indeferimento do pedido;

*Solicitação de acompanhante em perícia médica: o cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato pericial.

CONCLUSÃO

Auxílio Doença é um dos benefícios previdenciários mais importantes, que ampara o segurado em momentos difíceis de sua vida.

A auxílio-doença é o benefício mais concedido pelo INSS, o que o torna mais “visado” para operações como o “pente fino”.

O intuito deste artigo é ajudar no dia a dia da prática previdenciária, elencando um assunto tão solicitado e tão “perseguido”. Este artigo abordou, de forma bem resumida, os aspectos mais importantes deste benefício, bem como a diferença de auxílio doença comum e auxílio doença acidentário, requisitos, doenças que dão direito ao auxílio doença, valor do benefício, período para ficar de auxílio doença, documentação necessária, código de cada auxílio, passo a passo para a realização do pedido, pedido feito judicialmente, informações sobre o “pente fino” e por fim, listei algumas informações relevantes.

Referência: INSS

Espero ter colaborado!

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Espero que eu tenha colaborado!

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