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1 de Agosto de 2021

Aposentadoria por Invalidez: 9 Informações importantes

É um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, fica incapacitado de forma permanente para exercer atividade laborativa.

Priscylla Souza, Estudante de Direito
Publicado por Priscylla Souza
há 2 anos

Vejamos 9 informações relevantes a respeito de Aposentadoria por Invalidez.

1 - QUEM TEM DIREITO

O segurado precisa cumprir os requisitos da Aposentadoria por Invalidez, ou seja, tem que ter a carência mínima e ter sido acometido de alguma incapacidade que o impossibilite para o trabalho.

2 - REQUISITOS/CARÊNCIA

Para conseguir ter esse benefício, você precisa:

  • Ter uma carência mínima de 12 meses,
  • Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença te incapacita ou estar no período de qualidade de segurado,
  • Estar incapaz total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial. Isto é, você precisa estar incapaz para o trabalho habitual, não podendo se reabilitar para outras profissões.

Vale ressaltar que os requisitos são os mesmos para os homens e para as mulheres.

Existem 3 hipóteses de que você não vai precisar comprovar a carência para ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente:

  • Acidente de qualquer natureza,
  • Acidente ou doença do trabalho,
  • A carência mínima para Aposentadoria por Invalidez é de 12 meses de contribuição. Quando você for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante. Se tiver alguma destas doenças, não vai precisar comprovar 12 meses de carência.

O INSS pode fazer uma perícia médica a cada 2 anos para atestar se você ainda continua incapacitado total e permanentemente.

Vale ressaltar que o benefício é válido enquanto persistir a sua incapacidade.

3 - CESSAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Hipóteses:

  • O segurado voltar a trabalhar,
  • O segurado falecer
  • Quando recuperar a capacidade para o trabalho.

Cessação imediata:

  • Será imediata se o segurado recuperar a capacidade para o mesmo trabalho que realizada antes e se o benefício tiver sido concedido dentro dos últimos 05 anos. Se o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de trabalho, continuará recebendo a Aposentadoria por Invalidez por mais alguns meses.

Cessação gradual:

  • Será gradual se o segurado recuperar a capacidade para o trabalho depois de 05 anos de recebimento do benefício E se a recuperação for parcial OU quando o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de trabalho. Nesses casos o segurado continuará recebendo o benefício integral por 06 meses após a recuperação da capacidade, depois por mais 06 meses continuará recebendo 50% do valor do benefício e, depois desse período, permanecerá recebendo por mais 06 meses o valor equivalente a ¾ dos 50% que estava recebendo anteriormente.

4 - SALÁRIO BENEFÍCIO

Para calcular o salário benefício considerando-se os maiores salários de contribuição desde julho de 1994, correspondentes a 80% desse período. Sobre o salário de benefício calculado aplica-se o coeficiente de 100%.

5 - ACRÉSCIMO DE 25%

O segurado precisa de auxílio de terceiros para os atos da vida civil, como se alimentar, fazer a higiene e demais atos cotidianos de qualquer pessoa, poderá ser requerido o acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.

As hipóteses que a lei permite esse acréscimo são destinadas às pessoas que possuam:

  • Cegueira total;
  • Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária;

6 - “PENTE FINO”

Pente Fino é o nome que se deu aos atos do INSS autorizados pelas Medidas Provisórias 739 e 767, para cancelar benefícios por incapacidade, especialmente a aposentadoria por invalidez.

O governo trabalha em duas maneiras para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios:

1ª - Analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão;

2ª - Revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O que o Programa de Revisão considera como irregularidade

  • Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
  • E outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Informações sobre os benefícios por incapacidade

  • Os aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que não passam por perícia há mais de 6 meses serão convocados para uma nova avaliação. Isso não quer dizer que o benefício será cancelado, e, sim, que deverá ser feita nova perícia para constatar se o beneficiário ainda se encontra incapaz para o trabalho.
  • No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando o benefício é destinado a pessoas com deficiência, o prazo será de 2 anos sem perícia realizada.
  • Ficam isentos de fazer perícia os aposentados por invalidez com idade a partir de 60 anos e quem tem entre 55 e 59 anos e há pelo menos 15 anos recebe aposentadoria por invalidez.
  • Caso seja constatada irregularidade, o prazo de apresentação de defesa é de 30 dias para o segurado urbano e de 60 dias para o trabalhador rural. Se não houver defesa no prazo ou se ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

3 Hipóteses que garantem ao segurado a incapacidade de atividade habitual, fazendo com que não seja necessária a perícia

1 - A pessoa, aposentada por invalidez, com HIV/AIDS;

2 - Após completar cinquenta e 55 anos de idade ou mais e quando decorridos 15 anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio doença que a precedeu;

3 - Após complementarem 60 anos de idade.

É referente ao benefício previdenciário para o segurado incapaz conhecido por aposentadoria por invalidez e para o benefício para o dependente conhecido por pensão por morte.

7 - O QUE O AUXÍLIO DOENÇA TEM A VER COM A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Vejamos como funciona o processo de concessão (ou não).

Abaixo segue passo a passo:

  • Primeiro, quando você precisar se afastar do trabalho por alguma doença/acidente, é necessário inicialmente ir à um médico para que ele ateste sua incapacidade, total ou parcial para o trabalho.
  • Se você precisar ficar afastado por mais de 15 dias, é preciso agendar uma perícia médica com um médico do INSS, para que o perito te avalie e informe a previdência sobre o tipo de doença que você está sofrendo, quanto tempo será necessário ficar afastado do trabalho habitual e sobre eventuais incapacidades parciais ou permanentes.
  • Importante: esses 15 dias não precisam ser seguidos, basta você somar 15 dias num período máximo de 60 dias.
  • Se você for segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso ou empregado doméstico, você pode entrar com o pedido de perícia médica no INSS logo que ficar incapacitado.

Na perícia, o médico vai poder:

  • Atestar a incapacidade para o trabalho de forma temporária, sendo concedido o auxílio doença;
  • Atestar a incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo concedida a aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Atestar a capacidade e o trabalhador deverá retornar ao trabalho;

Após isso, caso você esteja dentro da segunda hipótese e preencha os requisitos mostrados no tópico anterior, você terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez.

8 - NEGADA APOSENTADORIA 3 OPÇÕES PARA REAVER

  • Aceitar a decisão;
  • Entrar com um recurso administrativo;
  • Entrar com uma ação judicial;

Entrar com um recurso administrativo:

  • O recurso deve ser feito em até 30 dias a partir do dia que você tomou ciência da decisão da negativa do benefício pelo INSS. O recurso pode ser feito pela própria internet através do site do INSS.

Entrar com uma ação judicial:

  • No processo judicial, o juiz vai nomear um perito especialista na sua doença, será avaliado por alguém que entende especificamente da sua doença.

Se caso a ação seja positiva, você receberá o pagamento retroativo da aposentadoria desde o dia que você ingressou com a ação administrativa perante o INSS.

9 - A FORMA E CÁLCULO DO BENEFÍCIO

A Reforma da Previdência foi aprovada, mudando muita coisa, inclusive a forma de cálculo do benefício da Aposentadoria por Invalidez, vejamos as duas situações abaixo:

Para quem começou a trabalhar antes da reforma e já preencheu todos os requisitos para o benefício e para quem começou a trabalhar depois da Reforma ou não preencheu todos os requisitos até a vigência dela.

Me acompanhe:

Para quem começou a trabalhar ANTES da reforma e já preencheu todos os requisitos para o benefício:

Se já completou todos os requisitos você possui direito adquirido a esse benefício e pode se aposentar com forma de cálculo antes da Reforma.

Ela funciona da seguinte maneira:

  • É contado a média dos seus 80% maiores salários
  • Desse valor, é considerado 100% como o valor de seu benefício.

Para quem começou a trabalhar DEPOIS da Reforma ou não preencheu todos os requisitos até a vigência dela:

A reforma incluiu um cálculo regra para a maioria dos benefícios de aposentadoria.

Ela será feita desse modo:

  • Será feito a média de todos os seus salários, a partir de 1994 ou desde quando você começou a contribuir.
  • Desse valor, você receberá 60% desta média + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres.

CONCLUSÃO

O intuito deste artigo é ajudar no dia a dia da prática previdenciária, elencando um assunto tão solicitado e tão “perseguido”. Este artigo abordou, de forma bem resumida, os aspectos mais importantes deste benefício, bem como seu conceito, quem tem direito, os requisitos necessários, carência, cessação da aposentadoria por invalidez, de forma sucinta expliquei sobre salário benefício e o possível acréscimo de 25%, informações relevantes sobre o “pente fino”, o que o auxílio doença tem a ver com a aposentadoria por invalidez, citei 3 opções para reaver aposentadoria quando negada pelo INSS e por fim tentei explanar a forma de cálculo do benefício.

Referência: INSS

Espero ter colaborado!

Leia mais:

Previdência Social
Auxílio Doença
LOAS

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Espero que eu tenha colaborado!

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8 Comentários

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Ótimo material, bem informativo, mas senti falta, apenas, de maior detalhamento quanto ao "Pente-Fino" com informações sobre quem e em que condições estará isento de passar por esta revisão. continuar lendo

Rosangela, boa tarde.

Muito obrigada pelo elogio em relação ao artigo.
Que bom que consegui pontuar de forma clara.

Em relação a ausência de mais informações sobre o "pente fino", eu agradeço a observação, tendo em vista que realmente ficaram faltando informações pertinentes. Em razão disso, acrescentei algumas informações de maneira sucinta.

Agradeço a observação e espero que agora tenha ficado um pouco mais completo.

Obrigada pela atenção!

ótima semana! continuar lendo

O cidadão está com 64 anos de idade, 23 anos de aposentadoria por invalidez. Tem limitações fisicas. Não fará mais pericias por conta da idade, acredito. A Empresa na qual ele se aposentou, ainda existe, porem, ele não deverá retornar as atividades pela idade doença que tem. Até quando ele continuará APOSENTADO por INVALIDEZ? Não teria com ele conseguir/transformar essa aposentadoria por idade ou tempo de serviço? Trabalha [trabalhou] com carteira assinada de 1974 até 1996. continuar lendo

Olá Helio, tudo bem?

A Aposentadoria por Invalidez será cessada se o segurado voltar a trabalhar, quando falecer, ou quando recuperar a capacidade para o trabalho. No caso mencionando, pelo que entendi devido as limitações já existentes não será possível retornar ao trabalho, certo?

A cessação é imediata nos dois primeiros casos e, no terceiro caso, também será imediata se o segurado recuperar a capacidade para o mesmo trabalho que realizada antes e se o benefício tiver sido concedido dentro dos últimos 05 anos. Se o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de trabalho, continuará recebendo a Aposentadoria por Invalidez por mais alguns meses.

A cessação ocorrerá de forma gradual, se o segurado recuperar a capacidade para o trabalho depois de 05 anos de recebimento do benefício E se a recuperação for parcial OU quando o segurado recuperar a capacidade para realizar outro tipo de trabalho. Nesses casos o segurado continuará recebendo o benefício integral por 06 meses após a recuperação da capacidade, depois por mais 06 meses continuará recebendo 50% do valor do benefício e, depois desse período, permanecerá recebendo por mais 06 meses o valor equivalente a ¾ dos 50% que estava recebendo anteriormente.

Helio, o contrato de trabalho foi suspenso. Acredito que deva continuar recebendo como aposentadoria por invalidez. Mas eu entendi o seu questionamento, você acha que transformando a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço seria mais "garantido" no sentido mais certo, correto? Acredito que deva deixar como estar, uma vez que há limitações para o trabalho. Entretanto, se o segurado preencher os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição na modalidade especial e se verificar que o valor da nova aposentadoria é mais vantajoso, deverá requerer a cessação da aposentadoria por invalidez e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Vale salientar que existe o risco de o segurado ficar sem o benefício por incapacidade e sem a aposentadoria pretendida. continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Olá Dra. Heloisa, tudo bem?

Muito obrigada pelo comentário.

Ótimo fim de semana! continuar lendo

Oi Priscylla, tudo bem?
Muito bom o seu artigo, parabéns. Apenas fiquei com uma dúvida e gostaria de ver se consegue me ajudar.
Vou exemplificar pra ficar mais fácil.
Um homem de 63 anos e com pouco mais de 30 contribuições (acredito que 32) perdeu a qualidade de segurado por ter deixado de contribuir há mais de 36 meses (precisamente, 8 anos). Esse homem sofreu um acidente de trânsito o qual resultou em uma demência permanente. Certamente, a doença encontra-se entre as que dispensam a comprovação de carência. Mas, quanto a qualidade de segurado perdida, será que este homem tem algum direito perante ao INSS (mesmo que seja um benefício parcial)?
Obrigada desde já.
Abs, Juliana. continuar lendo

Bom vamos lá... Inicialmente acredito que já deva ter um laudo médico que comprove tal diagnótico, visto que se foi cometido a um acidente de esfera grave certamente tem como "comprovar", correto? Vale ressaltar que é ótima a sua pergunta.
Vou listar 2 possibilidades pelas quais acho adequadas tendo em vista o caso mencionado.

1º - Aposentadoria por invalidez:
Se analisar as doenças mencionadas no art. 151 da Lei 8.213/91 conta alienação mental que acredito que se enquadre.
No caso em questão se tivesse a qualidade de segurado, seria cabível ingressar com aposentadoria por invalidez, digo isso com base no art. 42 da Lei 8.213/91 que menciona: "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição".
Juliana, esse artigo é relacionado à incapacidade total e permanente para exercer qualquer atividade profissional. Veja o que diz o art. 42 parágrafo 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá de verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social. Entendo que não precisa estar na qualidade de segurado. Tendo em vista que não precisa cumprir a carência.

2º - LOAS:
No caso mencionado como perdeu a qualidade de segurado bem antes da doença, é irrelevante o tipo de doença, nessa caso é cabível o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) de maneira resumida é um benefício concedido para pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir na sociedade e que também vivem em estado de pobreza ou necessidade. Juliana, vale mencionar que há requisitos para a parte administrativa: ser inscrito no (Cad Único) Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e comprovar renda baixa (inclusive com o grupo familiar em que vivem no mesmo teto). O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS para a concessão do benefício. Basicamente é um salário mínimo que visa auxiliar nas despesas e não tem décimo terceiro.

Costumo dizer que o NÃO já temos, vamos batalhar para o SIM, e só sabemos o resultado se tentarmos.

Espero que eu tenha ajudado! continuar lendo