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25 de Outubro de 2020

Alienação Parental: quem será que sofre mais?

O que é? É uma síndrome? Quem comete alienação parental? Há amparo legal?

Priscylla Souza, Estudante de Direito
Publicado por Priscylla Souza
há 5 meses

De acordo com a LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 em seu artigo dispõe:

Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Leia a Lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou dia 18 de fevereiro de 2020 um substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao projeto que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010 - LAP).

A senadora defende três pilares no seu relatório: o bem estar das crianças, a segurança para que pais possam denunciar suspeitas de abuso sem ser punidos e o envolvimento de juízes na fases iniciais do processo, o que se daria em audiências com as partes envolvidas antes de uma decisão como a reversão de guarda, por exemplo.

Leia na íntegra: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/18/alteracao-na-lei-de-alienação-parental-avanca

O que é?

A Alienação Parental (AP) é uma patologia psíquica gravíssima que acomete o genitor que deseja destruir o vínculo da criança com o outro, e a manipula afetivamente para atender motivos escusos. Quando a própria criança incorpora o discurso do (a) alienador (a) e passa, ela mesma, a contribuir com as campanhas de vilificação do pai/mãe-alvo, instaura-se a Síndrome de Alienação Parental (SAP).

Síndrome de Alienação Parental:

Conforme o conceito de seu pesquisador, o psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner:

“A síndrome de alienação parental (SAP) é uma disfunção que surge primeiro no contexto das disputas de guarda. Sua primeira manifestação é a campanha que se faz para denegrir um dos pais, uma campanha sem nenhuma justificativa. É resultante da combinação de doutrinações programadas de um dos pais (lavagem cerebral) e as próprias contribuições da criança para a vilificação do pai alvo"

Quem comete alienação parental?

Mãe; pai; avós; familiares; padrasto, madrasta.

Veja um exemplo mais recorrente:

Amigos que manipulam o pai/mãe contra o outro para envolver o (s) filho (s) menor (es) na rejeição ao outro pai/mãe.

O genitor alienador utiliza-se de diversos recursos, estratégias legais (nem sempre legítimas…) de excluir o alienado da vida dos filhos.

Quais são os exemplos de alienação parental:

De acordo com a lei 12.318/210, são:

  • Fazer campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou da maternidade
  • Dificultar o exercício da autoridade parental
  • Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor
  • Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar
  • Omitir deliberadamente do genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, entre elas, escolares, médicas e alterações de endereço
  • Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente
  • Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares ou com avós.

Pode acarretar acusações falsas?

Infelizmente sim.

Fazer uma acusação falsa é sem dúvida muito grave, a mais devastadora e a mais ilícita de todas seja a indução dos filhos a formular falsas acusações de abuso sexual contra o pai alienado.

Destacamos que a falsa denúncia de abuso retrata o lado mais sórdido de uma vingança, pois vai sacrificar a própria prole; entretanto, é situação lamentavelmente recorrente em casos de separação mal resolvida, onde se constata o fato de que “muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera na mãe sentimento de abandono, de rejeição, de traição, surgindo uma tendência vingativa muito grande”

Perceba que, que ao acusar falsamente o pai alienado, por exemplo, , além de ser um ato lesivo à moral, e que depreciará para sempre a reputação daquele que recebe a acusação, em determinados momentos da vida dos filhos essa manobra encontra guarida em alguma fase do desenvolvimento psicosexual infantil, bem como na importante questão da fantasia e do desejo.

A falsa denúncia é uma forma de abuso?

Sim. A falsa denúncia é, também, uma forma de abuso, pois as crianças são, compulsoriamente, submetidas a uma mentira, sendo emocional e psicologicamente manipuladas e abusadas.

Essa falsa denúncia passa a fazer parte de suas vidas e, por causa disso, terão de enfrentar vários procedimentos (análise social, psiquiátrica e judicial) com o fito de esclarecimento da verdade.

O mais grave é que, diante de uma falsa denúncia, além do prejuízo estar feito (para toda a família e, principalmente, para a própria criança), a certeza sobre o que realmente ocorreu dificilmente será alcançada. Aliás, os relatos que existem é que essas pessoas adultas, doentes o suficiente para expor seus filhos a tal situação, inclusive ao ponto de os submeterem a exames, testes, entrevistas etc., e privá-los de conviver, normalmente, com o outro genitor, são tão psicologicamente comprometidas que, com o tempo, elas mesmas acabam acreditando na sua versão.

Quando há a ruptura do vínculo do casal, com grande carga de litigiosidade e disputas, isso representa um indício de que a denúncia contra o outro genitor pode ser falsa.

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Diante de uma denúncia, como fica a situação do acusado?

O artigo da Lei nº 12.318/2010 prevê que o juiz, ao detectar indícios de ocorrência de alienação parental, deverá determinar perícia psicológica ou psicossocial, por profissional ou equipe multiprofissional com experiência comprovada em diagnosticar atos de alienação parental.

No universo jurídico, diante de uma denúncia, o juiz, que está adstrito a assegurar a proteção integral da criança, frente à gravíssima acusação, não tem outra alternativa senão expedir ordem determinando, no mínimo, a suspensão temporária das visitas ou visitas reduzidas mediante monitoramento de terceira pessoa.

Inicia-se com urgência uma perícia pelo Serviço Social Judiciário ou ainda uma perícia psiquiátrica, todo o processo, como meio de se lograr esclarecer a verdade, acabará operando a favor daquele que fez a acusação – embora falsa.

O ônus da morosidade do processo recairá exclusivamente sobre o réu, mesmo que ele seja inocente.

Perceba que é gravíssimo, portanto, requer toda a atenção não só dos magistrados, mas também dos demais operadores envolvidos.

É cabível mencionar:

Embora mencionado a respeito de casos de falsas denúncias, importante frisar e ter claro, como dado de realidade, infelizmente, o fato de que a presença de abuso sexual entre familiares é comum, e, pior, não escolhe classe social, não tem idade, independe do nível cultural e pode acontecer em famílias tidas por “felizes” ou em famílias em crise, ou seja, não há determinante ou parâmetro que delimite sua existência e/ou ocorrência.

O fato é que o abuso sexual infantil ocorre em qualquer tipo de família e pode acontecer a qualquer momento. Portanto, é importantíssimo, antes de “comprar” a ideia de que há a presença de abuso, fazer a maior averiguação e investigação disponível, contatando outras pessoas, além do denunciante, que conheçam a criança e, de preferência, realizá-la com profissionais gabaritados e da forma mais célere possível.

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O que interfere na formação de uma criança?

É notável que nesse ciclo de convívio a peça fundamental que deveria ser o filho, bem como a sua estrutura psíquica e levando em conta que a educação por si só não se equipara a nenhum contexto de estrutura familiar (no contexto de alienação parental) é lamentável o quão tenebroso é a formação dessa criança.

O filho deveria ser de fato um elo, pelo qual independentemente da continuidade ou não do relacionamento, os pais deveriam preservar o filho, ou seja, deveriam atenuar a observação do desenvolvimento, em como na estrutura do filho. Em quesito de saúde corporal e psíquica, educação, meio social. É cabível mencionar que a formação de uma criança consequentemente denominara um adulto estruturado ou transtornado.

Maria Berenice Dias refere:

“Quando não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-cônjuge. Ao ver o interesse do pai em preservar a convivência com o filho, quer vingar-se, afastando este do genitor. Para isto cria uma série de situações, visando a dificultar ao máximo ou a impedir a visitação. Leva o filho a rejeitar o pai, a odiá-lo”

Como o profissional envolvido desse se portar?

O profissional envolvido há de ter em vista pelo menos as 4 possibilidades listadas abaixo:

  1. A denúncia pode ser inteiramente verdadeira;
  2. A denúncia pode ser, parcialmente, verdadeira (por exemplo, existiu o abuso, mas foi perpetrado por outra pessoa e não pelo sujeito acusado);
  3. A denúncia é falsa e a criança foi influenciada ou pressionada a fazê-la;
  4. A denúncia é falsa e a criança foi levada a acreditar, e acredita, que realmente aconteceu o abuso.

Portanto, ante as muitas variáveis possíveis, todos os profissionais devem agir com a máxima cautela, e os advogados, por sua vez, antes de providenciarem o ajuizamento de uma demanda e a denúncia, precisam ainda fazer uma filtragem inicial, examinando o quanto possível se o cliente que lhe trouxe os fatos teria motivos para querer se “vingar” do ex-companheiro, ou se este tem a pretensão egoística de que o filho seja uma “propriedade”, e, pior, muitas vezes “exclusiva”.

Mais do que isso, o advogado tem o dever de, antes de acusar, esgotar as possibilidades de que se trata de uma falsa denúncia, através de várias entrevistas com o cliente e, preferencialmente, encaminhando tanto o cliente como a criança para avaliações junto a profissionais da área psicológica que não sejam vinculados com a pessoa que pretende denunciar.

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Guarda compartilhada, é a melhor maneira?

A Guarda Compartilhada se torna o sistema parental por excelência, que melhor atende às necessidades da criança após a separação dos pais, pelo aspecto fundamental da estruturação dos vínculos parentais e do convívio saudável e equilibrado com ambos, não há perdas de referências, não há dificuldades de relacionamentos, todas as questões importantes são resolvidas com a maturidade emocional necessária – e essa maturidade dos pais são exemplos para os filhos.

Dessa forma, os pais agindo de maneira coerente e resolvendo a dissolução conjugal sem que interfira na estrutura, bem como desenvolvimento do filho, sem dúvida é um reflexo de maturidade de ambos. Tendo em mente sempre, que o filho é uma ligação para a vida, ou seja, não foi somente durante o momento que os pais viveram juntos, pelo contrário, cabe aos pais saber lidar da melhor maneira com a separação, sem deixar que problemas do casal influenciem na formação do filho, levando em conta que o assunto é sobre alienação parental, menciono que formação esta de maneira negativa. _________________________________________________

Referências:

Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm

Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/02/18/alteracao-na-lei-de-alienação-parental-avanca

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Espero que eu tenha colaborado!

Quer contribuir com alguma opinião ou sugestão?

Deixe aqui nos comentários!

Obrigada pela leitura e até a próxima!

5 Comentários

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Muito bom continuar lendo

Olá, Marcelo.

Muito obrigada pelo comentário.

Abraço. continuar lendo

Quem sofre mais? A criança, sempre. continuar lendo

Olá, Dr. Norberto.

Obrigada pelo comentário, infelizmente a criança sofre mais.

Abraço. continuar lendo

Gostei muito do artigo. Trata-se de uma realidade encoberta. As famílias não denunciam. Os poderes judiciais não actuam. A sociedade não investiga.
Em Portugal - onde moro e trabalho - o número de condenações é praticamente inexistente ou residual. continuar lendo

Olá, Dra. Ana.

Muito obrigada pelo comentário.

Infelizmente é uma triste realidade.

Abraço. continuar lendo